Durante sessão plenária nesta terça-feira (5), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou, no seu pronunciamento, preocupação com relação à regulamentação da reforma tributária em discussão no Senado, assunto tratado pelo Projeto de Lei Complementar PLP 68/2024. Na avaliação do parlamentar, a reforma proposta não simplifica o sistema tributário brasileiro.
— Estamos fazendo uma mudança muito profunda. A reforma que o Senado aprovou é complexa demais e violenta demais à cultura fiscal brasileira. O prazo de adaptação e de transição previsto, que também é longo, vai envolver toda a sociedade brasileira. Essa reforma é um tiro no pé em termos de política. Se estivermos, nas próximas eleições, em plena transição do velho sistema para o novo sistema, teremos a economia brasileira inteira muito nervosa e muito descontente com o governo que está patrocinando essa reforma — criticou.
Segundo Oriovisto, o Brasil poderá figurar entre os países com as taxas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais altas do mundo, com estimativas variando entre 26% e 28%, contrastando com alíquotas que variam de 5% a 7% em outros países. Ele questionou qual a razão de uma alíquota tão alta quando, em outros lugares, esse imposto é significativamente menor.
— Votei até agora contra tudo que foi dessa reforma. Votei contra a emenda constitucional, estou inclinado a votar contra a regulamentação. Mas ainda aguardo, ainda dou o benefício da dúvida no sentido de que o Senado possa não só fazer as necessárias modificações, que se contam aos milhares. Mas que, além disso, este Senado tenha a capacidade de negociar com a Câmara para que ela, em três dias, não aprove a versão original e diga para o Senado trabalhar à toa, porque não vão levar em conta nada do que foi feito aqui. Porque se quiserem fazer isso, poderão fazê-lo. Pela velocidade e rapidez com que têm aprovado essa reforma e pela superficialidade com que têm examinado o assunto, eu não duvido que isso aconteça — declarou.
O parlamentar defendeu que a proposta seja discutida não só na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para permitir uma análise mais detalhada e evitar possíveis erros. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)