A Declaração Conjunta do P20, aprovada na sexta-feira (11), apontou a necessidade da participação feminina nos espaços de poder. O pedido encontra formulação legislativa em pelo menos três projetos em debate no Senado: PL 763/2021, que estabelece uma reserva de 30% das vagas das eleições proporcionais para mulheres; PLP 112/2021 (Novo Código Eleitoral), que prevê a reserva de 20% das vagas legislativas dedicadas a elas; e PL 1.246/2021, que estabelece uma cota mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *