Em discurso nesta terça-feira (12), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a suposta interferência do governo federal nas atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington. Segundo ele, o Executivo estaria tentando silenciar denúncias de abusos cometidos no Brasil, limitando a atuação de organismos internacionais de fiscalização. De acordo com Girão, ele e outros parlamentares encaminharam denúncias à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à CIDH, incluindo alegadas “perseguições políticas, censura e intimidações contra conservadores”.
— Isso foi revelado através de uma matéria que acaba de sair da Bela Megale. Eu vou ler trechos que escancaram algo gravíssimo, que coloca em suspeição a imparcialidade de um órgão internacional como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, uma instituição, como se ela tivesse lado, porque atende a um governo que quer esconder o que está acontecendo, dentro do Brasil, de violações de direitos humanos, liberdades individuais, do que está preconizado na nossa Constituição. É tudo muito estranho, pois tanto esta Comissão Interamericana como também a Corte Internacional de Direitos Humanos, ambas no âmbito da OEA, têm como princípio a transparência e a busca permanente pelo diálogo construtivo para a solução de conflitos visando o fortalecimento da democracia. Há, portanto, indícios muito nítidos de possível interferência do governo federal brasileiro, do governo Lula — disse.
O senador questionou o cancelamento de uma audiência, que já havia sido agendada para esta semana e deveria ocorrer de forma presencial nos Estados Unidos, com o tema “Instituições Democráticas, Judiciário e Governança dos Conteúdos de Internet no Brasil”. O relator especial para a liberdade de expressão visitará o Brasil em 2025, e essa foi a justificativa apresentada o adiamento. Para Girão, essa mudança de planos é suspeita, e indicaria uma tentativa de “adiar a exposição de fatos” por influência do governo brasileiro. A audiência foi substituída por um “espaço de escuta bilateral”, que, segundo ele, limitou as denúncias dos parlamentares a apenas 15 minutos.
Além disso, o senador afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou um julgamento para o dia 27 de novembro com o objetivo de regular as redes sociais, o que, segundo Girão, representa um “avanço da censura no país”. O parlamentar defendeu a preservação do Estado democrático de direito, que estaria ameaçado tanto pelas ações do governo quanto pelas decisões do STF.
— Vamos continuar apelando aos organismos internacionais, sim, como a OEA, com o intuito de restaurar o Estado democrático de direito, tão vilipendiado por aqueles que deveriam ser os primeiros defensores dos direitos humanos, garantidos pela nossa Constituição. Continuamos aqui, clamando para que esta Casa se levante, saia dessa posição inaceitável de subserviência, vença a omissão covarde diante de tantos abusos cometidos, principalmente por alguns ministros do STF, entre eles, Alexandre de Moraes, cujo último pedido de impeachment, composto por mais de 50 laudas, assinado por 157 parlamentares e apoiado por quase 2 milhões de brasileiros, ainda continua ignorado pela maioria dos que fazem o Senado Federal nesta legislatura — concluiu. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)