O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu, nesta terça-feira (12), o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, acompanhado dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ). Eles apresentaram a Pacheco uma proposição legislativa sobre segurança pública baseada nas demandas do estado, afetado pelo aumento na criminalidade.
O texto inclui propostas de funcionamento mais rígido das audiências de custódia, com mudanças no conceito de reincidência, além da atualizar a legislação penal no enquadramento de organização criminosa, e propor a retirada dos investimentos em segurança pública da lei de responsabilidade fiscal.
— A nossa ideia é que em apenas um projeto de lei possamos compilar todas essas sugestões para que tenham uma tramitação mais célere, tanto na Comissão de Segurança Pública como na Comissão de Constituição e Justiça. É óbvio que com essa proposta, a gente não pretende resolver todos os problemas da segurança pública no Brasil, mas o Rio de Janeiro em especial é um estado que está sofrendo mais que os demais entes da federação — explicou Flávio Bolsonaro.
O texto consolidado deve ser concluído e apresentado até o final desta semana. Rodrigo Pacheco já garantiu aos senadores que pretende dar celeridade na tramitação do projeto.
O pacote de sugestões se contrapõe à proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, elaborada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, e apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores na última semana. A proposta foi bastante criticada pelos representantes dos estados. A iniciativa do governo concede à União a competência de estabelecer uma política nacional de segurança pública e defesa social, que abrangeria o sistema penitenciário.
Os senadores e o governador Cláudio Castro também criticaram a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 365, no Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.
— Nós temos que transformar essa situação trágica que aconteceu no Rio de Janeiro em mudanças efetivas. Há um claro desacordo da legislação atual com o momento que é vivido, ou seja, há um incentivo hoje à criminalidade — declarou o governador. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)