A recente proibição imposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos implantes hormonais manipulados, conhecidos como “chips da beleza”, será tema de debate em sessão agendada para as 14h do dia 22 de novembro, sexta-feira, no Plenário do Senado. O requerimento (RQS 721/2024) para a sessão temática é de autoria de Jorge Seif (PL-SC) e mais 26 senadores.
A decisão da Anvisa, anunciada no dia 18 de outubro, suspende a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais manipulados. A medida, de caráter preventivo, foi adotada a partir de denúncias apresentadas por entidades médicas, entre elas a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), que apontam o aumento no número de atendimentos de pacientes com problemas gerados por esse tipo de dispositivo. De acordo com a Anvisa, muitos deles incluem substâncias sem avaliação de segurança para essa forma de uso.
Para Seif, a decisão da agência, embora tenha sido tomada com boas intenções, não teve as implicações debatidas no âmbito legislativo ou em audiências públicas com especialistas no assunto, o que é essencial.
“O ‘chip da beleza’ não é utilizado apenas para fins estéticos, mas também tem sido prescrito por médicos em casos de tratamentos hormonais específicos, a exemplo do hipogonadismo, puberdade tardia e transtornos sexuais hipoativos em mulheres. Nesses contextos, a literatura científica reconhece a eficácia e a segurança dos tratamentos hormonais, embora enfatize que isso não deva justificar o uso indiscriminado dos implantes para objetivos estéticos. A proibição irrestrita pode gerar descontinuidade em tratamentos legítimos, prejudicando pacientes que dependem desses implantes para melhorar sua qualidade de vida”, disse o senador. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)