A Comissão de Infraestrutura (CI) vai debater nesta quinta-feira (21), a partir das 9 horas, a modernização e a sustentabilidade da mineração no Brasil. Os requerimentos (REQ 91/2024 – CI, REQ 98/2024 – CI e REQ 106/2024 – CI) para discutir o marco regulatório do setor foram apresentados pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
Além da modernização e sustentabilidade, os parlamentares pretendem analisar questões como a revisão de regimes de concessão de exploração mineral, os impactos socioambientais e a proteção de comunidades afetadas e a adequação das normas à realidade econômica e social atual.
“O setor mineral desempenha um papel estratégico no desenvolvimento econômico e social do Brasil. Dada a sua importância para a geração de empregos, divisas e arrecadação tributária, além da sua contribuição para infraestrutura e indústrias de base, torna-se imprescindível a revisão e o debate acerca do marco regulatório da mineração, com vistas a promover avanços na governança, sustentabilidade, segurança jurídica e competividade do setor”, defendeu Confúcio, no seu requerimento.
Histórico
Com o superciclo mineral de 2003 a 2012, que aconteceu globalmente, começou no Brasil, em 2009, o debate sobre a atualização do Código da Mineração de 1967. Quatro anos depois, o governo enviou para o Congresso Nacional uma proposta de novo marco regulatório, criando o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração. O objetivo era criar um ambiente mais favorável aos investimentos e à competitividade, com regras claras para as concessões, respeito aos contratos, aprimoramento da arrecadação e simplificação da base de cálculo.
Em 2017, foi aprovada uma nova legislação (Lei 13.575, 2017) e, no ano seguinte, o governo regulamentou o setor (Decreto 9.406, de 2018). Além da criação das novas instituições nacionais, houve alteração da alíquota da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (CFEM). O Plano Nacional de Mineração 2030, publicado em 2011, orientou essas ações.
Segundo dados de um relatório do Ministério Público Federal, a produção mineral do Brasil, que tem algumas das maiores reservas mundiais de minérios específicos, como nióbio e ouro, tinha em 2014 cerca de 9.250 minas em operação. Elas representavam 4% do Produto Interno Bruto (PIB) daquele ano. Naquela altura, o setor era responsável por 23,5% das exportações nacionais.
A CI está aguardando confirmação das participações de Aldo Rebelo, secretário de Relações Internacionais de São Paulo; Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); Paulo Roberto Castellari Porchia, da Appian Capital Brazil; Letícia Botelho, advogada especialista em mineração; Ernandes Amorim, ex-senador; além de representantes dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Mineração, do Ministério Público do Trabalho, de universidades e de sindicatos do setor de mineração. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)