Presos reincidentes poderão perder o direito à audiência de custódia. É o que diz o Projeto de Lei (PL) 1.286/2022, que será uma das prioridades da Comissão de Segurança Pública (CSP) neste ano. O senador Sergio Moro (União-PR), autor de proposta semelhante aprovada no colegiado no ano passado, diz que a intenção não é acabar com o procedimento, mas ajustá-lo. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *