A determinação está em projeto (PLS 209/2008) aprovado na quarta-feira (19) no Plenário do Senado. A proposta estabelece que o réu condenado em segunda instância por envolvimento com prostituição infantil poderá ficar impedido de assumir cargo público. O texto será analisado agora pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado Federal