Mais importante do que aprovar rapidamente um projeto que trata do abuso de autoridade é combater com rigor a corrupção, disse nesta quinta-feira (20) em Plenário a senadora Ana Amélia (PP-RS).
A senadora afirmou que a proposta que visa coibir eventuais abusos deve ser redigida com bastante equilíbrio para evitar que a nova lei sirva apenas para punir os que julgam os crimes. A Além disso, advertiu que o texto não pode ser duvidoso, sob o risco de ser questionado no Supremo Tribunal Federal. A matéria tramita na CCJ, onde o senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou substitutivo ao PLS 280/2016, de Renan Calheiros (PMDB-AL) e PLS 85/2017, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Para a senadora, o trabalho da Lava Jato não deve ser apenas protegido, mas reforçado, uma vez que a sociedade espera punição aos casos de corrupção. Isso deve acontecer, no entanto, com respeito às regras do Estado Democrático de Direito, afirmou Ana Amélia.
— Nós estamos hoje mostrando com a Lava Jato, para mundo, um exemplo brasileiro de um trabalho sério, bem fundamentado feito pela Polícia Federal, Ministério Público e pelo Supremo Tribunal Federal e pela Justiça de outras instâncias que não o Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Senado Federal