A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) o PL 1640/2022, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Além de oferecer atendimento humanizado às famílias, o projeto contribui para a melhoria da saúde pública, ao prevenir novas perdas e oferecer suporte psicológico. A proposta ainda garante o direito de que a criança seja registrada oficialmente, o que não é permitido atualmente, como lembrou a relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)