As plataformas de vídeo sob demanda, que formam o setor de streaming, devem ter sua atuação no Brasil regulamentada, com valorização e priorização da produção independente brasileira e com defesa da soberania cultural e econômica. Essa foi uma das conclusões da segunda audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sobre o tema, ocorrida nesta segunda-feira (4). No Legislativo, dois projetos estão em debate: o PL 2.331/2022 e o PL 8.889/2017. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)