A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar que o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) está de acordo com a Constituição, deve impor uma dívida bilionária a produtores rurais, segundo o senador Dário Berger (PMDB-SC). Em pronunciamento nesta quinta-feira (20), o senador lembrou que parte considerável dos médios e pequenos agricultores deixaram de recolher o tributo, que chegou a ser declarado inconstitucional.
Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o agricultor recolher o Funrural com base na receita bruta adquirida com o comércio da sua produção. A preocupação maior é a de que o governo passe a cobrar de forma imediata o passivo do fundo.
Para o parlamentar, o Senado precisa discutir com o governo federal uma saída para o problema de forma a evitar prejuízos no setor.
— Precisamos, sim, na minha opinião, proteger e amparar, neste momento difícil que vivem os produtores rurais brasileiros, sobretudo os médios e pequenos, dessa situação dramática que acabou envolvendo esse setor. Temos aqui, certamente, o dever e a obrigação de ajudar o governo federal a encontrar uma solução — avaliou.
Fonte: Senado Federal