O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou, em pronunciamento na terça-feira (29), que apresentou o relatório do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a regulamentação da reforma tributária. O grupo foi criado para analisar o projeto de lei complementar (PLP 68/2024).
A CAE realizou 21 audiências públicas com representantes do setor produtivo, que embasaram o relatório. O senador propôs 70 alterações no projeto que serão encaminhadas ao senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, Izalci defendeu que a regulamentação da reforma tributária também seja votada pela CAE.
— Esta matéria veio para o Senado com regime de urgência, por isso que ela foi para a CCJ. Com a retirada do regime de urgência, não tem lógica, não tem sentido essa matéria não tramitar oficialmente na CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos. Conforme o art. 99 do Regimento, cabe à CAE a discussão de matérias tributárias — disse.
O senador destacou que aspectos importantes foram excluídos da proposta já aprovada pela Câmara, como os materiais para a construção civil e os cartórios. Além disso, de acordo com ele, a Emenda Constitucional 132 , que instituiu a reforma tributária, restringiu alguns incentivos, o que motivou a criação de propostas alternativas.
— Quero lembrar a todos os senadores que essa talvez seja a matéria mais importante que iremos votar neste ano, ou até mesmo neste mandato, porque a reforma tributária, o IVA [Imposto sobre Valor Agregado], é uma discussão que é feita há mais de 30 anos no Congresso Nacional e que precisa ser realmente aprovada, mas com o texto adequado. Temos consciência de que o sistema tributário atual do Brasil é um dos piores do mundo: muita complexidade, muita burocracia, muita insegurança jurídica. Há um desincentivo muito grande à atividade econômica, um afastamento de investimentos — afirmou. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)