O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento nesta quarta-feira (30), questionou os critérios para a posse de armas de fogo em vigor no Brasil. Ele destacou o caso ocorrido na semana passada em Novo Hamburgo (RS), quando o caminhoneiro Edson Fernando Crippa matou quatro pessoas, incluindo o pai e o irmão, e feriu outras oito com uma arma legalizada. Ele foi morto pela polícia após cerco à sua casa.
Crippa tem diagnóstico de esquizofrenia e histórico de quatro internações psiquiátricas. Em 2020, ele obteve uma licença de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), que permite o porte de armas e a prática de tiro esportivo, e tinha quatro armas de fogo. Kajuru apontou o ocorrido como uma “falha grave na fiscalização” e expressou preocupação com a possibilidade de outros casos similares pelo país.
— Já passou da hora de o Brasil reduzir o arsenal em poder dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. Apesar da suspensão de novos registros pelo governo Lula, estima-se que mais de um milhão de armas estariam em mãos de atiradores amadores, por causa da política que vigorou na administração desastrosa anterior. Não tenho nada contra aqueles que são, de fato, CACs. Porém, volta e meia, o noticiário registra apreensões com traficantes ou milicianos de armas compradas ou por colecionadores ou por atiradores desportivos — alertou.
Kajuru enfatizou que, embora o governo atual tenha suspendido novos registros para CACs, há um número alarmante de armas em circulação. Segundo ele, furtos e roubos de armas legalizadas por CACs triplicaram nos últimos seis anos, com o número de ocorrências mensais subindo de 62, em 2018, para mais de 180 em 2024. Os números foram compilados pelo Exército.
— O Tribunal de Contas da União, em fiscalização sobre a gestão de armas entre 2019 e 2022, constatou situações esdrúxulas. Pessoas com processos de execução penal em andamento conseguiram registro. Indivíduos com mandados de prisão decretados foram autorizados a adquirir armas de fogo. Até brasileiros declarados mortos adquiriram munições para armas registradas em nome de CACs. Sabe-se que uma nova política para os CACs está em gestação no governo, com provável mudança na responsabilidade pelo registro e fiscalização, que passaria do Exército para a Polícia Federal. É algo, para mim, significativo. Porém, se não for criada uma estrutura adequada, o que certamente não existe hoje, a mudança de nada adiantará — disse. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)