A ministra Cida Gonçalves, do Ministério das Mulheres, participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quinta-feira (31), a partir das 9h. Ela vai apresentar ao Senado o programa Feminicídio Zero – Nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada, que estimula o enfrentamento e a denúncia de todo ato de violência contra mulheres e defende o fim do feminicídio no país.
Esse programa divulga o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, um número de telefone voltado para o recebimento de denúncias de violência. A ligação é gratuita.
O serviço funciona todos os dias da semana, 24 horas por dia, e por meio dele a população também pode receber orientações sobre leis, direitos das mulheres e a rede de atendimento (como a Casa da Mulher Brasileira, a Delegacia de Atendimento à Mulher – Deam, as defensorias públicas e outros).
O Ministério das Mulheres destaca que o telefonema gratuito ao Ligue 180 pode ser feito de qualquer lugar do Brasil, mas, em casos de emergência, o melhor é acionar a Polícia Militar (190). O Ligue 180 também pode ser acessado no Whatsapp pelo número (61) 9610-0180.
A audiência pública com a ministra Cida Gonçalves será realizada a pedido do presidente da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS). Ele lembra que a campanha Feminicídio Zero foi lançada no dia 7 de agosto pelo Ministério das Mulheres, marcando o aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
A reunião será realizada na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Recentemente entrou em vigor uma nova lei que pune o feminicídio com até 40 anos de prisão. Outras medidas analisadas no Senado também podem se transformar em leis no futuro. Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)