O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 27,1 milhões para reparo de danos em sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público em decorrência das enchentes de maio no Rio Grande do Sul (MP 1.243/2024). A MP segue agora para promulgação.
O dinheiro deve bancar a troca de equipamentos e mobiliários, além de reparar danos à infraestrutura predial. Segundo o governo, dos seis prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região localizados em Porto Alegre, quatro foram atingidos pelas enchentes. Outros prédios atingidos foram os da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
Em razão de serem gastos emergenciais e imprevisíveis decorrentes de estado de calamidade pública, os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul estão excluídos da meta fiscal do governo para 2024. Com Agência Câmara de Notícias Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)