Foi assinado nesta quinta-feira (20) um acordo de cooperação entre o Senado e a Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) do Governo de Brasília, para assegurar vagas a mulheres em situação de violência doméstica nos contratos de terceirização da Casa. A diretora-geral, Ilana Trombka, e o secretário, Gutemberg Gomes, tiveram como testemunhas na assinatura do documento, ocorrida na Casa da Mulher Brasileira, a deputada distrital Celina Leão, procuradora especial da Mulher na Câmara Legislativa, e a deputada federal Erica Kokay.

Ilana relatou que o acordo é resultado de uma iniciativa que se estruturou a partir da visita à Casa da Mulher Brasileira por servidoras do Senado, que organizaram doação de bolsas com itens de higiene e de vestuário para mulheres atendidas pela instituição. Ela avaliou, então, que somente autonomia e independência financeira poderiam garantir a saída da mulher de uma situação de violência doméstica e garantir-lhe empoderamento.

Depois disso, foi publicado o Ato da Comissão Diretora 4/2016, que institui o Programa de Assistência a Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar. Segundo Ilana, a primeira licitação do Senado com as novas regras foi feita há duas semanas e as primeiras vagas serão preenchidas a partir de maio. O Governo de Brasília vai apoiar a Casa fornecendo cadastro do grupo de mulheres que serão selecionadas segundo o parâmetro de 2% das vagas para cada contrato que envolva 50 ou mais trabalhadores, atendida a qualificação profissional necessária.

— É preciso mudar a cultura, a realidade e o comportamento das pessoas. O Senado tem responsabilidade pública na construção de uma sociedade mais justa. Esse é um ato que vai ficar além da minha gestão, que passará — observou Ilana.

O secretário da SEDESTMIDH afirmou que o acordo é pioneiro, que cria uma política estruturante e é uma ação a ser expandida para todo o setor público e também o privado. Gutemberg Gomes disse que, em 2016, foram feitos 19 mil atendimentos na estrutura da secretaria que atende as mulheres em situação de violência. Ele mencionou ainda os nomes das subsecretárias presentes na assinatura do acordo, da coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Iara Lobo, e de outras mulheres em cargos importantes na secretaria. Em sua opinião, é preciso que a ação adotada pelo Senado passe a valer também no Poder Executivo do Distrito Federal.

— Em 2016, tivemos 500 mulheres atendidas pela secretaria que participaram do Pronatec. Mas eu sempre digo que não basta capacitação. Temos que inseri-las no mercado de trabalho — argumentou Gutemberg.

Atendida pela Casa da Mulher Brasileira, Evandy Araújo disse que chegou ao local fragilizada e foi muito bem acolhida pelos profissionais, tendo sua vida transformada. Com os cursos que fez na instituição e o apoio recebido, ela conseguiu organizar sua vida e sentir-se empoderada. A deputada distrital Celina Leão disse que a Câmara Legislativa já vai adotar as mesmas regras definidas pelo Senado e a deputada federal Erica Kokay se comprometeu a buscar o apoio da Presidência da Câmara para fazer o mesmo.

Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)