O senador Telmário Mota (PTB-RR) elogiou em discurso nesta quinta-feira (20) a medida provisória 759/2016, que contém regras para a regularização fundiária urbana e rural. Na opinião do parlamentar, o texto representa um avanço considerável que permitirá, com a adoção de critérios mais objetivos, transparentes e socialmente mais justos, dar titulação a terras que até hoje carecem de documentos, especialmente nos estados da região Norte.
— A medida condensa, dá novo ordenamento jurídico, transita por mais de 11 leis, unificando para tirar toda a burocracia e que possam essas terras serem entregues a seus verdadeiros donos — disse.
Para Telmário, a MP 759, que permite a regularização de assentamentos de reforma agrária, a regularização fundiária urbana e a venda das terras públicas pertencentes à União, é a oportunidade para se corrigir “muitas injustiças” que penalizam os mais pobres. Em especial os beneficiários de terrenos em assentamentos.
O senador pediu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Programa Terra Legal (da Secretaria de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário) trabalhem em conjunto com os municípios para entregar os títulos o mais rapidamente possível.
— Não vou permitir que tenham morosidade na entrega dessa titulação, ou que se aguarde 2018, para servir de cabo eleitoral para quem quer que seja — afirmou o parlamentar.
Fonte: Senado Federal