A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (12) proposta que inclui a bacia do Rio Taquari, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) (PL 4.793/2020). Agora ele pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), com parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Ele altera a Lei 6.088, de 1974, que criou a Codevasf, para expandir a área de atuação da companhia. A Codevasf executa projetos voltados à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento econômico e à melhoria de vida das comunidades locais.
A Bacia Hidrográfica do Rio Taquari faz parte da Bacia do Alto Paraguai e ocupa uma área de 79 km², sendo que 35,1% dessa área estão localizados no planalto e 64,9% formam uma extensa planície de deposição no Pantanal brasileiro.
Segundo Buzetti, a bacia é importante para o Pantanal e vem enfrentando problemas graves de assoreamento (acúmulo de sedimentos, como areia, terra, rochas, lixo e outros materiais nos leitos dos rios).
— Se, por um lado, a ocupação trouxe um relevante desenvolvimento socioeconômico para a região, por outro também resultou na acumulação de sedimentos nas calhas dos rios e na planície pantaneira, afetando a navegabilidade do rio, a biodiversidade aquática e a qualidade de vida dos ribeirinhos.
Ao justificar a matéria, Soraya diz que a iniciativa vai possibilitar que a Codevasf realize ações de revitalização e desenvolvimento territorial na região e análise das ações de intervenção, viabilizando o “uso racional” dos recursos naturais.
A Codevasf foi criada originalmente para atender ao vale do Rio São Francisco, e sua área de atuação abrangia seis estados e o Distrito Federal. Ao longo dos anos, a cobertura da companhia ultrapassou a formulação original. Atualmente ela abrange bacias de 22 rios em 13 estados das regiões Nordeste, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, além do Distrito Federal. Com o novo projeto aprovado, ela chegará a 23 bacias e 14 estados, além do DF.
Audiência pública
Os senadores aprovaram ainda requerimento do senador Laércio Oliveira (PP-SE) para realização de audiência pública sobre o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, criado pela reforma tributária, e o novo modelo de desenvolvimento regional (REQ 15/2024 — CDR).
Para o senador, a regulamentação da reforma que está em discussão no Senado (PLP 68/2024) pode gerar uma “intrincada trama de mecanismos” que acabará dificultando o acesso dos contribuintes ao novo fundo.
Entre os convidados sugeridos pelo senador para a audiência estão o secretário extraordnário para a Reforma Tributária, Bernard Appy; o diretor Institucional do Comitê Nacional de Secretários de Estado de Fazenda, André Horta; o superintendente de economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio; e o presidente da Associação Brasileira Pró- Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil), José Alves Filho. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)