O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para diversos ministérios em razão das enchentes no Rio Grande do Sul (MP 1.244/2024). A matéria será encaminhada à promulgação.
Os maior beneficiários da MP são o Ministério da Fazenda, que recebeu R$ 600 milhões para cobrir contratos de financiamento rural através do Fundo Garantidor de Operações (FGO); e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, contemplado com R$ 578 milhões para assegurar assistência humanitárias às populações atingidas.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que precisou adiar o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) por causa da tragédia climática, recebeu R$ 46,7 milhões. Já o Arquivo Nacional teve R$ 14,7 milhões para a recuperação de acervos arquivísticos atingidos pelas inundações. Também foram atendidos o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (R$ 13,38 milhões) e o Banco Central (844 mil).
Os recursos direcionados ao Rio Grande do Sul não têm impacto na meta fiscal do governo para 2024, mas impactam o déficit nominal, que considera os custos da dívida pública.
Sob a relatoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), a MP foi aprovada no Plenário da Câmara na terça (12) e depois encaminhada para apreciação do Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)