A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei (PL) 5/2022, que estabelece um limite de ruído de 70 decibéis para fogos de artifício ou qualquer outro artefato que produza estampido.
Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a matéria teve relatório favorável do senador Castellar Neto (PP-MG) e segue para análise da Câmara dos Deputados. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)