Ela diz que na proposta em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) há um dispositivo que é “uma forma de criminalizar procuradores e juízes”. Para a senadora Ana Amélia, (PP-RS), é preciso encontrar soluções legislativas que não entrem em choque como entendimento do STF sobre propostas de leis aprovadas no Congresso.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)