O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (5), o impacto da reforma tributária no estado de Mato Grosso. Ele argumentou que a proposta de regulamentação da reforma (PLP 68/2024), baseada no consumo, prejudica estados com baixa densidade populacional, como Mato Grosso, maior produtor de commodities agropecuárias do país. O parlamentar defendeu “simplificar para aumentar a arrecadação e promover o desenvolvimento econômico sem prejudicar estados produtores”.
— Essa reforma tributária do jeito que está posta será um prejuízo muito grande para o estado de Mato Grosso, e daí a nossa posição muito firme de buscar um mecanismo que venha simplificar o país e desburocratizar o país. Eu acho que só isso seria suficiente para a gente aumentar a arrecadação e promover o desenvolvimento econômico do Brasil como um todo — disse.
O senador também saudou os prefeitos eleitos que participam de um encontro em Brasília, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ele defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2024) que visa fortalecer os municípios e permitir a criação de um mecanismo de “socorro financeiro” para atender situações de emergências.
— Nossa proposta permite que, em situação de calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional, os municípios possam flexibilizar a aplicação do percentual de 25% de suas receitas, que normalmente devem ser específicas para algumas áreas, alocando-as diretamente para necessidades emergenciais. Esse intervalo fiscal é um respiro necessário para os gestores locais, permitindo que os recursos sejam direcionados para áreas críticas e de atendimento imediato — enfatizou.
O parlamentar defendeu também ampliar o acesso à educação infantil e incluir recursos para merenda escolar nos gastos obrigatórios da educação. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)