O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou em pronunciamento no Plenário, nesta terça-feira (12), o início da COP 29 em Baku, Azerbaijão, onde o Brasil deverá apresentar uma nova meta climática para o Acordo de Paris. Pouco antes da COP 29, o governo anunciou que sua meta de redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa será entre 59% e 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005. Essa meta equivale a uma redução de emissões de 850 milhões a 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ em 2035, segundo o parlamentar.
O senador disse que ser preciso evitar restrições que possam prejudicar o agronegócio.
— Todo mundo sabe que o pano de fundo de tudo isso é a questão ambiental, mas, na verdade, é protecionismo comercial, principalmente na Europa e em outros países. A gente precisa estar alerta porque aquilo que querem que o Brasil faça, numa meta exorbitante, pode ser um castigo para a sociedade e para a economia brasileira. É preciso discutir com a sociedade para que se possa fazer alguma coisa racional e capaz de impactar menos o meio ambiente e a questão climática, mas não matar de fome aqueles que precisam plantar para comer — disse.
Regularização fundiária
O parlamentar também defendeu o Projeto de Lei (PL) 3.874/2024, de sua autoria, que permite a utilização de títulos ambientais para regularizar propriedades e, ao mesmo tempo, preservar áreas naturais, segundo ele promovendo um equilíbrio entre produção e conservação.
— A ideia é que os títulos sejam usados no pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, no abatimento de dívidas oriundas de multas, na execução de termos de ajustamento de conduta, etc., com vistas ao desembargo de áreas de produção agrícola. O projeto, além de fortalecer o mercado de títulos ambientais, irá promover a regularização das propriedades agrícolas, incentivar a preservação ambiental e contribuir para o crescimento econômico nacional, gerando empregos diretos e indiretos — afirmou. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)